A pedido do MPF, Justiça proíbe novas autorizações para queima da palha da cana na região de Campinas (SP)

A Justiça Federal proibiu que novas autorizações para queima controlada da palha de cana-de-açúcar sejam emitidas na região de Campinas (SP) sem a apresentação prévia de estudos ambientais. A liminar, válida para safras a partir de 2019, é resultado de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) contra a falta de exigências e de fiscalização na concessão das licenças para o emprego da técnica nas plantações.

Confira na íntegra....http://www.mpf.mp.br/sp/sala-de-imprensa/noticias-sp/a-pedido-do-mpf-justica-proibe-novas-autorizacoes-para-queima-da-palha-da-cana-na-regiao-de-campinas-sp  http://www.mpf.mp.br/sp/sala-de-imprensa/docs/decisao-cana-de-acucar-campinas.pdf

 


ATENÇÃO ASSOCIADOS DA ASSOCAP

    A Associação dos Fornecedores de Cana de Capivari – ASSOCAP, comunica a todos os seus associados que até a presente data efetuaram o CAR - Cadastro Ambiental Rural, e que teriam que fazer a ADESÃO ao (PRA) Programa de Regularização Ambiental e não o fizeram até o presente momento, que foi prorrogado o prazo para a mencionada ADESÃO por meio da Lei nº 13.335/2016, fixando nova data de vencimento para o dia 31 de dezembro de 2.017.
    Comunicados mais, que a não adesão ao P.R.A. até o dia 31 de dezembro de 2.017, implica nas perdas dos benefícios garantidos pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
    Devido a falta de tempo hábil para consulta dos associados “individualmente” para que os mesmos fizessem suas adesões ou não ao P.R.A., a Diretoria da Associação dos Fornecedores de Cana de Capivari - Assocap, determinou ao Departamento Técnico que realize a adesão ao P.R.A. de todos os associados que fizeram os Cadastros Ambientais Rurais junto ao Departamento Técnico da Assocap.
    Diante de tal determinação da Diretoria, solicitamos aos Associados que não pretenderem aderir ao P.R.A., ou os que já tiverem efetuado tal adesão, que entrem em contato com a Assocap através do telefone (19) 3492-8100, com Reinaldo, Leandro ou Luciana e manifestem sua posição.

 


 

LEILÃO GIROLANDO MUMU & RANCHO TUNIN - Clique no link abaixo para ver o catálogo dos animais..

http://www.mfrural.com.br/leilao.aspx?leilao=3958&;;tit=leilao-girolando-mumu-e-rancho-tunin

 


 

Comunicado a todas as Associações de Produtores de Cana Associadas a ORPLANA

http://www.canacap.com.br/images/Orplana-Carta-Assoc_CTC.pdf


 Súmula nº 86 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, publicada no dia 05 de setembro p.p, que dispensa a apresentação do Ato Declaratório Ambiental – ADA para o reconhecimento do direito à isenção de Imposto Territorial Rural – ITR. http://direitoagrario.com/trf4-edita-sumula-sobre-dispensa-do-ato-declaratorio-ambiental-ada-para-fins-de-calculo-do-imposto-territorial-rural-itr/


 

Resolução Nº 618, de 06 de setembro de 2016.

 O uso de lona em caminhões de transporte de cana de açúcar será obrigatório a partir do dia 1º de junho de 2017, segundo resolução N º 618 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada  no "Diário Oficial da União".

Veja resolução publicada no DOU.... http://www.jusbrasil.com.br/diarios/124867230/dou-secao-1-08-09-2016-pg-46

 

 


 

 FPA - Frente Parlamentar da Agropecuária  entrega carta ao Presidente interino Michel Temer

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Marcos Montes (PSD-MG), entregou ao Presidente interino Michel Temer, durante concorrida reunião-almoço nesta terça-feira (12). Leia matéria completa em .....http://www.fpagropecuaria.org.br/noticias/marcos-montes-entrega-carta-da-fpa-ao-presidente-michel-temer#.V4Y_8DXP2M8

 

 


 

ALERTA - NOTA DE ESCLARECIMENTO DA POLÍCIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

COBRANÇAS E CONTATOS INDEVIDOS EM NOME DA CORPORAÇÃO

  

A pedido da Polícia Ambiental do Estado de São Paulo, alertamos que a corporação não realiza qualquer espécie de contato para o patrocínio de eventos, de tal sorte que o órgão ambiental não envia boletos e não liga para empresas e produtores rurais solicitando a transferência de valores em dinheiro para quaisquer contas bancárias ou ainda contribuições em espécie.

Tal alerta decorre do recente recebimento de denúncias de que pessoas estariam entrando em contato com produtores rurais e unidades de processamento de cana-de-açúcar solicitando contribuições em nome da Polícia Ambiental do Estado de São Paulo.

Cientes da situação, a Polícia Ambiental do Estado de São Paulo está tomando as devidas medidas cabíveis para identificar os infratores e, complementarmente, solicita a atenção de todos para quaisquer contatos que tenham discurso semelhante.

Caso Vossas Senhorias tenham sido contatadas, solicitamos que entrem em contato com o Tenente Coronel  Douglas Vieira Machado, pelo e-mail: douglasvm@policiamilitar.sp.gov.br .


 

 Posicionamento da ORPLANA quanto à declaração do Secretário de Finanças da CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Senhor Aristides Santos, no dia 1º de Abril em cerimônia no Palácio do Planalto, que tratava da regularização de terras de quilombolas e para a reforma agrária.

A carta, foi elaborada pela  área Jurídica da ORPLANA, se baseando no Estatuto da entidade. Leia em...... http://www.canacap.com.br/images/stories/arquivos/noticiaslateral/Orplana%20-%20Nota%20-%20Invas%C3%A3o%20de%20Terras%20-%20Contag.pdf                    

 

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Reflexão


É necessário cuidar da ética para não anestesiarmos a nossa consciência e começarmos a achar que tudo é normal. Mario Sergio Cortella