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COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Portaria CFA - 16, de 1º-9-2017
Estabelece os critérios objetivos para o estabelecimento do nexo causal pela omissão, exclusivamente para as ocorrências de incêndios canavieiros de autorias desconhecidas. Leia na íntegra http://www.canacap.com.br/images/stories/Portaria%20CFA%2016%20de%2001-09-2017.pdf
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ASSOCIAÇÃO DOS FORNECEDORES DE CANA DE CAPIVARI
1942 - 2021
Serviços Oferecidos aos Fornecedores de Cana
Confira no link: http://www.canacap.com.br/images/stories/assocap%20portfolio.pdf
AÇÕES DO SETOR SUCROENERGÉTICO PARA PREVENÇÃO AO CORONAVIRUS:
Confira na integra: Orientações Gerais, Transporte de passageiros, Atividades mecanizadas, Atividades manuais nas frentes de trabalho, Alojamentos, Ambulatórios e Restaurantes / Refeitórios
ATENÇÃO PRODUTORES DE CANA!
COMUNICADO DA ASSOCAP
Negociações sobre o direito do produtor de cana ao CBIO (Renovabio) no CONSECANA-SP
1) A ORPLANA propôs que os CBIOS oriundos da área da cana do produtor rural, descontados todos os custos sejam integralmente (100%) repassados a ele próprio.
2) A diretoria do CONSECANA recebeu a proposta e se comprometeu a analisá-la.
3) Nesse interim a ASSOCAP orienta os produtores de cana a não fornecerem ou autorizarem que as usinas utilizem seus dados particulares, especialmente o CAR-Cadastro Ambiental Rural, até que o CONSECANA delibere qual será a participação do produtor de cana nos CBIOS originados na sua propriedade rural.
4)Maiores informações no Departamento Técnico da ASSOCAP.
A Direção.
Leia documento ORPLANA na íntegra: http://www.canacap.com.br/images/stories/Orplana%20-%20Comunica%C3%A7%C3%A3o%20%C3%A0s%20Associadas%20-%20RenovaBio..pdf
COMUNICADO RAÍZEN
SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE BOM RETIRO
GSA PEDE O FIM DE SUBSÍDIOS AO AÇÚCAR NA ÍNDIA E NO PAQUISTÃO
A Global Sugar Alliance (GSA), associação que congrega entidades de países produtores de açúcar, responsáveis por mais de 80% das exportações mundiais de produtos derivados da cana-de-açúcar, criticou os subsídios da Índia e do Paquistão ao açúcar produzido internamente e à exportação. A União da Indústria da cana-de-açúcar (Unica) informou nesta quinta-feira, 19, que, em comunicado divulgado nesta quinta, assinado por representantes de produtores do Brasil, Austrália, Canadá, Tailândia e Guatemala, a GSA ressaltou os impactos que políticas distorcivas geram no mercado do açúcar, cujo preço, só neste ano, caiu mais de 20%.
“Por meio da GSA, pedimos aos nossos governos que tomem todas as medidas necessárias para garantir o fim destas práticas, fazendo com que os países em questão se comprometam com uma agenda de reformas que remova esta distorção comercial”, afirma em nota, o diretor executivo da Unica, Eduardo Leão de Sousa.
Segundo ele, o Brasil é um dos países mais prejudicados, pelo fato de que 70% do açúcar produzido pelo País é exportado. Conforme a Unica, o presidente da GSA, Greg Beashel, enfatizou os reflexos negativos das políticas paquistanesas e indianas no mercado mundial: “Alimentado por um excesso de açúcar do Paquistão apoiado pelo governo e pela ameaça de exportações subsidiadas de açúcar indiano, o preço mundial do produto caiu para um nível abaixo do custo de produção até mesmo dos produtores mais eficientes do mundo.”
Fonte: Estadão Conteúdo
A pedido do MPF, Justiça proíbe novas autorizações para queima da palha da cana na região de Campinas (SP)
A Justiça Federal proibiu que novas autorizações para queima controlada da palha de cana-de-açúcar sejam emitidas na região de Campinas (SP) sem a apresentação prévia de estudos ambientais. A liminar, válida para safras a partir de 2019, é resultado de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) contra a falta de exigências e de fiscalização na concessão das licenças para o emprego da técnica nas plantações.
Confira na íntegra....http://www.mpf.mp.br/sp/sala-de-imprensa/noticias-sp/a-pedido-do-mpf-justica-proibe-novas-autorizacoes-para-queima-da-palha-da-cana-na-regiao-de-campinas-sp http://www.mpf.mp.br/sp/sala-de-imprensa/docs/decisao-cana-de-acucar-campinas.pdf
ATENÇÃO ASSOCIADOS DA ASSOCAP
A Associação dos Fornecedores de Cana de Capivari – ASSOCAP, comunica a todos os seus associados que até a presente data efetuaram o CAR - Cadastro Ambiental Rural, e que teriam que fazer a ADESÃO ao (PRA) Programa de Regularização Ambiental e não o fizeram até o presente momento, que foi prorrogado o prazo para a mencionada ADESÃO por meio da Lei nº 13.335/2016, fixando nova data de vencimento para o dia 31 de dezembro de 2.017.
Comunicados mais, que a não adesão ao P.R.A. até o dia 31 de dezembro de 2.017, implica nas perdas dos benefícios garantidos pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
Devido a falta de tempo hábil para consulta dos associados “individualmente” para que os mesmos fizessem suas adesões ou não ao P.R.A., a Diretoria da Associação dos Fornecedores de Cana de Capivari - Assocap, determinou ao Departamento Técnico que realize a adesão ao P.R.A. de todos os associados que fizeram os Cadastros Ambientais Rurais junto ao Departamento Técnico da Assocap.
Diante de tal determinação da Diretoria, solicitamos aos Associados que não pretenderem aderir ao P.R.A., ou os que já tiverem efetuado tal adesão, que entrem em contato com a Assocap através do telefone (19) 3492-8100, com Reinaldo, Leandro ou Luciana e manifestem sua posição.
LEILÃO GIROLANDO MUMU & RANCHO TUNIN - Clique no link abaixo para ver o catálogo dos animais..
http://www.mfrural.com.br/leilao.aspx?leilao=3958&;;tit=leilao-girolando-mumu-e-rancho-tunin
Comunicado a todas as Associações de Produtores de Cana Associadas a ORPLANA
http://www.canacap.com.br/images/Orplana-Carta-Assoc_CTC.pdf
Súmula nº 86 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, publicada no dia 05 de setembro p.p, que dispensa a apresentação do Ato Declaratório Ambiental – ADA para o reconhecimento do direito à isenção de Imposto Territorial Rural – ITR. http://direitoagrario.com/trf4-edita-sumula-sobre-dispensa-do-ato-declaratorio-ambiental-ada-para-fins-de-calculo-do-imposto-territorial-rural-itr/
Resolução Nº 618, de 06 de setembro de 2016.
O uso de lona em caminhões de transporte de cana de açúcar será obrigatório a partir do dia 1º de junho de 2017, segundo resolução N º 618 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada no "Diário Oficial da União".
Veja resolução publicada no DOU.... http://www.jusbrasil.com.br/diarios/124867230/dou-secao-1-08-09-2016-pg-46
FPA - Frente Parlamentar da Agropecuária entrega carta ao Presidente interino Michel Temer
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Marcos Montes (PSD-MG), entregou ao Presidente interino Michel Temer, durante concorrida reunião-almoço nesta terça-feira (12). Leia matéria completa em .....http://www.fpagropecuaria.org.br/noticias/marcos-montes-entrega-carta-da-fpa-ao-presidente-michel-temer#.V4Y_8DXP2M8
ALERTA - NOTA DE ESCLARECIMENTO DA POLÍCIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COBRANÇAS E CONTATOS INDEVIDOS EM NOME DA CORPORAÇÃO
A pedido da Polícia Ambiental do Estado de São Paulo, alertamos que a corporação não realiza qualquer espécie de contato para o patrocínio de eventos, de tal sorte que o órgão ambiental não envia boletos e não liga para empresas e produtores rurais solicitando a transferência de valores em dinheiro para quaisquer contas bancárias ou ainda contribuições em espécie.
Tal alerta decorre do recente recebimento de denúncias de que pessoas estariam entrando em contato com produtores rurais e unidades de processamento de cana-de-açúcar solicitando contribuições em nome da Polícia Ambiental do Estado de São Paulo.
Cientes da situação, a Polícia Ambiental do Estado de São Paulo está tomando as devidas medidas cabíveis para identificar os infratores e, complementarmente, solicita a atenção de todos para quaisquer contatos que tenham discurso semelhante.
Caso Vossas Senhorias tenham sido contatadas, solicitamos que entrem em contato com o Tenente Coronel Douglas Vieira Machado, pelo e-mail: douglasvm@policiamilitar.sp.gov.br .
Posicionamento da ORPLANA quanto à declaração do Secretário de Finanças da CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Senhor Aristides Santos, no dia 1º de Abril em cerimônia no Palácio do Planalto, que tratava da regularização de terras de quilombolas e para a reforma agrária.
A carta, foi elaborada pela área Jurídica da ORPLANA, se baseando no Estatuto da entidade. Leia em...... http://www.canacap.com.br/images/stories/arquivos/noticiaslateral/Orplana%20-%20Nota%20-%20Invas%C3%A3o%20de%20Terras%20-%20Contag.pdf
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